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quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Por que é importante participar desse debate?




Audiência pública debaterá a participação social na cidade de São Paulo

Evento ocorrerá nesta sexta, dia 1/9, às 18h30, no auditório externo da Câmara Municipal. Entre os principais temas a serem discutidos estão as recentes medidas da Prefeitura em relação aos conselhos.

Qual o valor da participação da sociedade civil nos processos de decisão sobre a cidade e no acompanhamento das políticas e do orçamento municipal?
 
Essa questão será debatida em audiência pública sobre a participação social na cidade de São Paulo, a ser realizada no próximo dia 1 de setembro (sexta-feira), às 18h30, no auditório externo da Câmara Municipal. A iniciativa é da Comissão de Política Urbana do legislativo paulistano. 

O evento abordará o sistema de participação na capital paulista e o papel dos conselhos municipais, principalmente tendo vista as recentes medidas da atual gestão da Prefeitura, que extinguiu Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP), reduziu em mais de 50% o número de conselheiros participativos municipais e alterou a forma de escolha dos integrantes do Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de São Paulo (PMLLLB/SP).

Por que é importante participar desse debate?

No mês passado (agosto), o prefeito de São Paulo, João Doria, iniciou um processo de desmonte da participação social nos conselhos da cidade, começando pelo Conselho do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas de São Paulo (PMLLLB/SP), seguindo com o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP) e desembocando no Conselho Participativo Municipal (em suas 32 prefeituras regionais).

As medidas da atual gestão municipal nesses três conselhos representam retrocessos no envolvimento da população com a definição e o acompanhamento das políticas públicas. Com elas, os paulistanos perdem importantes espaços de participação no planejamento e execução de ações na cidade.

As iniciativas da Prefeitura vão na contramão daquilo que o próprio Programa de Governo do então candidato a prefeito preconizava, "buscar ativamente a participação da sociedade civil nos assuntos municipais".

Tais ações também contrariam o Relatório de Desenvolvimento Global (WDR, na sigla em inglês), do Banco Mundial. Lançado no início desse ano, o relatório revela que "o nível de participação popular nos processos de formulação e implementação [de políticas públicas] determina o maior ou menor grau de êxito [das ações dos governos]".

Some-se ainda o fato de que a Prefeitura precisará cumprir os cinco compromissos da iniciativa internacional multilateral Open Government Partnership (OGP) ainda neste ano. Um desses compromissos determina que a Prefeitura deve "aumentar o poder de intervenção dos Conselhos Participativos Municipais em suas respectivas Prefeituras Regionais".
 
Queremos participar nas decisões sobre os rumos da nossa cidade!

Compareça, divulgue e compartilhe!

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quinta-feira, 24 de agosto de 2017

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - São Paulo elege representantes da sociedade civil para integrar o PDUI-RMSP

As assembleias serão realizadas nas sub-regiões norte, leste, sudeste, sudoeste e oeste e São Paulo; a assembleia geral será em 28/08


Município realiza assembleia pública no dia 25/08 às 19h30 na Capital para escolha das entidades que vão participar das instâncias do PDUI; inscrições no local


O município de São Paulo realiza na próxima sexta-feira, 25/08, às 19h30, assembleia pública para eleger os representantes da sociedade civil organizada que vão participar da elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI-RMSP).

O evento será realizado na rua Líbero Badaró, 504, 26° andar (Ed. Martinelli), no Centro da Capital.

Organizadas pela Secretaria Executiva do Conselho de Desenvolvimento da RMSP, em conjunto com as coordenações sub-regionais e o município de São Paulo, assembleias públicas vão acontecer nos dias 25 e 26/08 nas cinco sub-regiões da RM, mais o município de São Paulo, para eleger 30 representantes da sociedade civil, 12 dos quais integrarão o Comitê Executivo (CE) e 18 a Comissão Técnica (CT).

Podem se candidatar entidades representativas de movimentos populares, de trabalhadores e empresários, de profissionais liberais, instituições acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais, além de organizações não governamentais.

Cada entidade deverá inscrever seu candidato no dia da assembleia, em formulário próprio distribuído no local, conforme o Regulamento disponível em www.pdui.sp.gov.br/rmsp.

Assembleia geral

Após as assembleias públicas, ocorrerá no dia 28/08 em São Paulo uma assembleia geral com todos os eleitos, para definição da composição por instância ─ conforme deliberado pelo Comitê Executivo, atendendo às exigências do Estatuto da Metrópole.

O objetivo do PDUI é traçar as diretrizes que vão orientar o desenvolvimento urbano e regional. De acordo com o Estatuto da Metrópole, os Planos devem ser realizados por regiões metropolitanas e aglomerações urbanas em três anos, a partir de 2015, quando a Lei Federal nº 13.089 foi promulgada.

Instâncias do PDUI
A composição do CE e da CT passa a ser tripartite ─ Estado, municípios e sociedade civil ─, cada qual representando, igualmente, um terço nas votações que se fizerem necessárias. O Comitê Executivo tem caráter deliberativo e seu propósito é promover a articulação e a coordenação entre as partes do processo de elaboração do PDUI-RMSP até sua aprovação.

Já a Comissão Técnica tem por função promover as atividades do PDUI, acompanhar seu desenvolvimento em consonância com o Estatuto da Metrópole, bem como pautar e organizar os documentos que serão objeto de aprovação pelo Comitê Executivo.


SERVIÇO

Município de São Paulo
- 25/08/2017, 19h30
- Rua Líbero Badaró, 504, 26º andar, Centro (Edf. Martinelli)

 Assembleia geral: 28/08/17, 14h00, Rua Boa Vista, 170 − Auditório B/Mezanino, SP-Capital

OUTRAS INFORMAÇÕES
Assessoria de Comunicação da Emplasa
11 3293 5318
margarethcunha@sp.gov.br
www.emplasa.sp.gov.br

terça-feira, 22 de agosto de 2017

Prefeito Regional de São Miguel Paulista visita Associação Criativa para reunião com a comunidade.


Foto: Carlos Santos / ABC Criativa

O Prefeito Regional de São Miguel Paulista, Edson Marques, visitou neste dia dezoito (18) de agosto de 2017, às nove (09) horas da manhã,  a Associação Criativa, e, juntamente com o Sr. Aldo Nascimento que representou a SPTrans, e também o querido Padre Ticão, além do Maurício, do Genivaldo e de outros representantes do poder público municipal e também de outras associações comunitárias, para juntamente com a ABC Criativa e a Comunidade, tomarem conhecimento de algumas solicitações, e, agirem no sentido de implantar algumas ações juntamente com os proponentes.

Foi solicitado a mudança no horário de atendimento e mudança no sentido de inversão do itinerário da linha 2720-31 (Jardim Belém / Vila Guilhermina), também foi solicitado arborização no bairro, solicitou-se uma feira cultural dentro da comunidade, solicitou-se que fosse adicionado ao calendário oficial do município o dia de festa da comunidade, foi solicitado mais limpeza urbana na comunidade e foi proposto pelo Prefeito Regional um mutirão envolvendo a comunidade, foi solicitado reforço na segurança nas proximidades da UBS do bairro devido a algumas fatos desagradáveis que estão ocorrendo, foi solicitado a cessão de praça de esportes para a Criativa através do programa municipal "Adote uma praça", solicitamos a cobertura das praças comunitárias bem como das quadras da comunidade para oferecer mais qualidade nas dependências das mesmas, solicitamos banheiros e bebedouros nas quadras para beneficiar as pessoas que se utilizam do local para praticarem atividades físicas e esportivas (idoso e crianças principalmente), conservação de vias públicas e resolução para problemas de buracos já muito antigos na comunidade, solicitamos o fechamento de buraco no ponto de ônibus da rua Miguel Rachidd (próximo a Igreja) onde desembarcam muitas pessoa e idosos, quase sempre dentro do buraco), e o Sr. Aldo se encarregou de solicitar do Prefeito regional de Ermelino Matarazzo (pois, trata-se de área pertencente a esta prefeitura regional), inclusive tirando fotos do local, entregamos uma parte do abaixo assinado dos moradores solicitando as mudanças necessárias na linha de ônibus em questão, os moradores reivindicaram reforço na segurança dentro do bairro com patrulhamento ostensivo e presença de viaturas principalmente em finais de semana, foi cogitado a possibilidade de reativar a feira de cultura de São Miguel Paulista (na praça do forró), foi solicitado a colocação de equipamentos de exercícios físicos nas praças e quadras da comunidade, e, algumas outras demandas foram solicitadas aos participantes.

O Sr. Edson Marques, prefeito regional de São Miguel Paulista, ligou por celular na hora da reunião para alguns de seus secretários, e, já ficou agendada algumas reuniões com a Presidente da ABC Criativa (Vanessa), bem com com o Sr. Fernando (professor na área de esportes que representa a Associação Criativa), bem como foi solicitado um prazo de trinta (30) dias para a resolução de algumas demandas.

Foi solicitado uma pessoa que ficasse responsável pelo levantamento dos locais, ruas e avenidas, e, moradores que se interessem pela arborização do bairro, e ficou acertado com a "Cidinha" da "UBS" para esta tarefa.

Carlos e Vanessa ficaram responsáveis por mapear os locais para as atividades dos mutirões.

Ao final da reunião, Carlos, Leidejane e Sr. Aldo, foram percorrer o trajeto da linha 2720-31 para sugestões de mudança.

No dia 21 de agosto de 2017, conforme agendamento junto ao Sr. Edson Marques, Vanessa ((Presidente da ABC Criativa) esteve as onze (11) horas da manhã na Prefeitura regional de São Miguel, e, foi recebida pelo Prefeito Regional, Sr. Edson, que encaminhou algumas demandas e encarregou o seu Secretário, Genivaldo, de outras demandas.

No dia 21 de agosto de 2017, conforme agendamento, o Professor Fernando, Vanessa (Presidente da ABC Criativa) e Carlos Santos, receberam na instituição a visita do Sr. José Lopes, secretário do governo, a pedido do Prefeito Regional, e, foram inspecionar uma das praças de esportes da comunidade, para possíveis adequações, e ficou acertado um novo agendamento.

Estaremos providenciando os mapeamentos solicitados, e, todas as outras informações que se fizerem necessárias para que as demandas sejam resolvidas dentro do prazo solicitado que é de trinta (30) dias a partir da data da reunião, que ocorreu em 18 de agosto de 2017.

Outras fotos poderão ser vistas aqui.







Funasa publica portaria em que cidades com até 50 mil habitantes podem adquirir caminhão compactador de resíduos de seis metros cúbicos.


Foto: Fábio Marçal, da Prefeitura de Montes Claros.

A Funasa publicou portaria com a abertura de Consulta Pública, dentro do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos, para receber propostas de municípios com até 50 mil habitantes, excluindo os que estão dentro de regiões metropolitanas, para ações de gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos. Para coleta e transporte convencional de resíduos, será possível adquirir veículo compactador com capacidade de seis metros cúbicos.

Os proponentes deverão formular suas propostas por meio de carta consulta, até o dia 24 de agosto, levando em consideração as condições específicas exigidas para a ação de gerenciamento de resíduos sólidos, passível de transferência de recursos. Os critérios de elegibilidade e prioridade para classificação de propostas também constam na Portaria.

Serão classificadas apenas propostas que contemplarem soluções integradas, abrangendo os investimentos necessários, de forma que sejam capazes de entrarem em funcionamento adequado – da coleta à destinação final/disposição final – imediatamente após a conclusão do objeto, além de atenderem aos objetivos sociais e de salubridade ambiental.

Confira a portaria de 8 de agosto de 2017 aqui.

Mais informações no "Manual de orientações técnicas para elaboração de propostas para o Programa de Resíduos Sólidos", disponível na internet, na página da Funasa – www.funasa.gov.br – e com o assessor do departamento de Captação de Recursos da AMM, Ramon Diniz, pelo telefone (31) 3916-9193.


sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Fome é o fator que leva a célula tumoral a migrar pelo corpo, diz pesquisador.


Em palestra no 8º Workshop on Melanoma Models, o britânico Colin Goding falou sobre como a escassez de nutrientes pode fazer a célula tumoral parar de se proliferar e adquirir fenótipo invasivo (imagem: Sriram Subramaniam, National Cancer Institute (NCI), 2012/Wikimedia Commons)

O pesquisador britânico Colin Goding está convencido de que o mesmo fator que motivou o primeiro ser vivo unicelular a se movimentar pela Terra – há mais de 3 bilhões de anos – também é a razão pela qual algumas células tumorais se separam do tumor primário para colonizar outras partes do corpo: a busca por comida.

Em seu laboratório, situado no Instituto Ludwig de Pesquisa do Câncer, vinculado à Universidade de Oxford, no Reino Unido, ele demonstrou em experimentos com culturas de melanoma humano que a falta de nutrientes desativa o maquinário de proliferação celular e faz com que as células tumorais adquiram um fenótipo invasivo.

"Nossa estimativa é que a mesma lógica funcione para a maioria dos tipos de câncer e, talvez, possamos encontrar meios de manipular esse mecanismo de sobrevivência celular para obter benefícios terapêuticos", disse Goding em entrevista à Agência FAPESP.

De passagem por São Paulo, onde proferiu no dia 10 de agosto a palestra de abertura do 8º Workshop on Melanoma Models, Goding contou que seu grupo tem usado o melanoma como um modelo para entender a progressão do câncer como um todo.

"É um ótimo modelo porque conseguimos visualizar todos os estágios da doença. Podemos perceber quando as células produtoras de pigmento começam a invadir outros tecidos e formar metástases. Já em outros tipos de tumor, como pulmão ou pâncreas, quando o paciente apresenta sintomas e procura um médico a doença já se espalhou", comentou.

Outro fator que tornou o melanoma um modelo interessante para o estudo do câncer, segundo Goding, foi a identificação, há mais de uma década, de um gene chamado BRAF, que se encontra alterado em metade dos casos da doença – emitindo estímulos para a proliferação descontrolada das células.

"Em poucos anos surgiram drogas capazes de inibir especificamente essa forma ativa do gene BRAF com efeitos dramáticos. Pacientes com múltiplas metástases respondiam muito bem. Porém, após alguns meses, as células se tornavam resistentes. Nossa pergunta então foi: por que essa resistência surge e o que podemos fazer a respeito?"

Transformação do fenótipo

De acordo com Goding, estudo recentes têm mostrado que a resistência do melanoma ao tratamento está relacionada com a existência, dentro de um mesmo tumor, de subpopulações de células com fenótipos diferentes. Ou seja, embora possuam o mesmo background genético, se comportam de forma distinta.

"Algumas podem estar mais diferenciadas e se comportar como o tecido de origem [células produtoras de melanina], outras podem estar se proliferando rapidamente e fazendo o tumor crescer, outras podem estar com o ciclo mais lento e fenótipo invasivo e outras se tornam dormentes e permitem que, mesmo após uma terapia bem-sucedida, a doença reapareça muitos anos depois", explicou Goding.

Um dos objetivos do grupo britânico, portanto, tem sido compreender os fatores que levam ao surgimento desses diferentes fenótipos. Segundo Goding, aspectos do microambiente tumoral, como a disponibilidade de nutrientes, oxigênio e a interação com sinais emitidos pelo sistema imune, são fundamentais para a transformação.

A hipótese levantada pelo britânico é que, diante de uma situação de escassez de nutrientes, ativa-se em parte das células tumorais um mecanismo de sobrevivência que as faz migrar para procurar comida em outro local.

"Além disso, acreditamos que determinados sinais emitidos por células do sistema imune – como as citocinas TNF-α [Fator de necrose tumoral alfa] e TGF-β [Fator de transformação do crescimento beta] – podem induzir um estado de pseudodesnutrição. Nesse caso, mesmo havendo abundância de nutrientes, esses sinais imunes associados à inflamação acionam o mesmo mecanismo induzido pela fome e fazem a célula migrar", explicou o cientista.

Experimentos feitos por Goding com leveduras e também com células de melanoma confirmaram que existe um mecanismo de sobrevivência celular conservado ao longo da evolução. Quando passa fome, a célula reduz sua demanda por nutrientes para se adequar à oferta. Isso significa desativar os processos biológicos necessários para a síntese de proteínas e para a formação de novas células.

Porém, quando a célula tumoral consegue migrar para um novo ambiente, onde há abundância de nutrientes e ausência dos sinais imunes que induzem a pseudodesnutrição, ela volta a se proliferar para formar uma nova colônia.

"Se conseguirmos enganar as células para fazer com que acreditem que os sinais de estresse já foram embora, o maquinário de fazer novas células volta a ficar ativo e elas vão morrer porque a demanda por nutrientes vai exceder a oferta", avaliou.

A manipulação do estado fenotípico da célula tumoral, segundo Goding, poderia, em teoria, evitar tanto a formação de metástase como a ocorrência de futuras recaídas da doença.

"O processo de formação de metástase é muito ineficiente. Deve haver centenas de milhares de células tumorais circulando e algumas poucas conseguem estabelecer uma nova colônia com sucesso. Parte dessas células morre e parte se torna dormente para sobreviver ao estresse associado com a fuga do tumor primário. Se encontrarmos um mecanismo para eliminar a dormência, poderemos reduzir ainda mais o porcentual de células que consegue escapar do tumor primário, sobreviver e formar metástase. Isso é algo que buscamos em meu laboratório, em colaboração com grupos do mundo todo, inclusive o de Silvya Stuchi, no Brasil", contou.

Karina Toledo  |  Agência FAPESP



quinta-feira, 17 de agosto de 2017

OPAS/OMS apoia decisão da Anvisa de proibir aditivos para mudar sabor e cheiro de cigarros.

Foto: Shutterstock.com/CatherineL-Prod

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na tarde desta quinta-feira (17) a possibilidade de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) impedir o uso de aditivos em produtos derivados do tabaco. A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) se manifesta favorável à proibição desses agentes, que são usados para, por exemplo, modificar o sabor e o cheiro de cigarros, tornando-os mais atrativos, principalmente para os jovens.


O Brasil foi o primeiro país no mundo a proibir, em 2012, o uso desses aditivos. Nos anos seguintes, pelo menos 33 outros países baniram produtos de tabaco com flavorizantes. Retroceder nessa medida pode atrapalhar a bem-sucedida trajetória brasileira na redução do número de pessoas que fumam, segundo a agência da ONU.

A maioria dos fumantes começa a consumir produtos de tabaco antes dos 18 anos, o que torna esse público estrategicamente importante para a indústria do tabaco. Um estudo realizado em 2014 nos Estados Unidos demonstrou que 73% dos estudantes da high school (equivalente no Brasil ao ensino médio) e 53% dos alunos da middle school (equivalente ao ensino fundamental) que haviam consumido derivados de tabaco nos últimos 30 dias usaram produtos com sabor.

Atualmente, o Brasil figura como um dos países que tem implementado as principais medidas de controle de tabaco. Como consequência, vem alcançando redução na prevalência de fumantes. Em 1989, pesquisas realizadas no país mostraram que a prevalência de fumantes na população com 18 anos ou mais era de 34,8%. Em 2008, esse índice caiu para 18,5%. Em 2013, a prevalência continuou em queda: 14,7%. Isso significa uma redução de mais de 50% em 24 anos.

A OPAS/OMS baseia suas posições nos acordos internacionais firmados pelos países e na defesa de medidas que sejam fortemente sustentadas por argumentos técnicos e científicos, reconhecidos mundialmente, bem como experiências nacionais bem-sucedidas. Não cabe ao organismo internacional opinar sobre competência jurídica.

Segundo as diretrizes parciais, aprovadas por consenso durante a 4ª Conferência das Partes (COP) em 2010, a regulamentação dos ingredientes destina-se a reduzir a atratividade dos produtos de tabaco podendo, assim, contribuir para diminuir a prevalência do seu uso e a dependência entre usuários novos e contínuos. Recomenda-se aos países que regulamentem, proíbam ou restrinjam colorantes e ingredientes que possam ser usados para melhorar o gosto ou criar a impressão de que sejam positivos para a saúde. O mesmo vale para ingredientes que estejam associados à energia e vitalidade.

Vários países já adotaram medidas para regulamentar a adição desses agentes, como Austrália, Canadá, Estados Unidos, França, Singapura e Tailândia. Na América Latina, a Costa Rica, o Equador, o Panamá e o Uruguai já estão empenhados na regulamentação dos produtos de tabaco e avançam nos processos institucionais necessários para isso.

Por todas as razões destacadas, a OPAS/OMS avalia que a decisão da Anvisa é comprovadamente adequada aos propósitos de defesa da saúde pública e está alinhada às determinações descritas nas diretrizes parciais referentes a regulamentação dos produtos de tabaco, conforme os artigos 9 e 10 da Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco (tratado ratificado pelo Brasil em dezembro de 2005).

Organização Pan-Americana da Saúde / Organização Mundial da Saúde

Notícia Importante sobre encontro em São Miguel Paulista!



CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR.


terça-feira, 15 de agosto de 2017

CONFERÊNCIA ZONAL ! ZONA LESTE.




A Secretaria Especial de Relações Governamentais e as Prefeituras Regionais da Zona Leste, convida toda Sociedade para a nossa primeira Conferência Zonal .


Participem, mostre a sua e força e fortaleça o seu território.



CELSO HENRIQUES

Coordenador Geral

Secretaria Especial de Relações Governamentais- SERG

chpaula@prefeitura.sp.gov.br



Enviado por: "Celso Henriques"

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

11ª Feira USP e as Profissões.


Edição em São Paulo ocorrerá entre 24 e 26 de agosto no Parque de Ciência e Tecnologia da USP, das 9h às 15h (foto: 10º Feira USP e as Profissões/Marcos Santos/USP Imagens)

A 11ª Feira USP e as Profissões na cidade de São Paulo será realizada entre 24 e 26 de agosto de 2017 no Parque de Ciência e Tecnologia da USP, das 9h às 15h.

A feira é gratuita e voltada a alunos do ensino médio e pré-vestibulandos. Os grupos de estudantes visitantes recebem esclarecimentos de equipes de professores da USP, monitores (alunos de graduação e pós-graduação) e funcionários sobre as unidades de ensino e suas infraestruturas, os cursos oferecidos, o vestibular, a formação acadêmica, as grades de disciplinas, os conteúdos programáticos e as especializações. O objetivo é ajudar os jovens estudantes na tarefa de escolher uma profissão

As visitas podem ser feitas individualmente ou em grupo. Os interessados podem se inscrever pelo site da feira. O endereço do Parque de Ciência e Tecnologia é av. Miguel Stefano, 4.200, Vila Água Funda, São Paulo.

Edição no interior

A Feira de Profissões da USP é uma iniciativa da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP e conta com duas edições anuais, sendo uma na capital e outra em um campus do interior.

Este ano a edição no interior ocorreu em São Carlos, nos dias 22 e 23 de junho. Em dois dias, o local do evento recebeu a visita de 17,5 mil jovens. "O alcance do evento também ultrapassa o Estado de São Paulo. Houve grupos inscritos oriundos de Brasília e dos estados do Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro, perfazendo um total de 128 cidades", disse o coordenador do evento, professor Eduardo Nobuhiro Asada, da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC) da USP.

Além de oferecer orientação sobre os cursos, a Feira contou com atividades como orientação profissional, palestras, apresentações artísticas e culturais e a exibição de projetos de grupos extracurriculares. Na tenda cultural montada em frente ao centro de convenções, os estudantes puderam se divertir e aprender com shows de física e de química.

Mais informações: http://jornal.usp.br/universidade/feira-usp-e-as-profissoes-uma-experiencia-capaz-de-mudar-vidas/ e http://prceu.usp.br/uspprofissoes/.

Por: Agência FAPESP

segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Robô advogado usa inteligência artificial para acelerar processos judiciais




A tecnologia em favor da Justiça. Inédito no Brasil, o primeiro robô-advogado do país usa inteligência artificial para acelerar o andamento de processos e diminuir as margens de erro - isso, sem contar a capacidade significativa de aumento de produtividade para os advogados brasileiros. O sistema ELI, sigla em inglês para Inteligência Legal Melhorada, é capaz não só de identificar e organizar processos, mas também de organizá-los, buscar jurisprudência e indicar os próximos passos para o advogado - tudo de forma autônoma.

O robô pode ser customizado para diferentes especialidades, mas o objetivo é o mesmo: devolver tempo ao advogado para que ele possa inovar, dar mais atenção aos seus clientes e se dedicar ao trabalho intelectual; ou seja, cuidar de tudo aquilo que não pode ser automatizado.

Na prática, o sistema inteligente ajuda na coleta de dados, geração e organização automatizada de documentos, execução de cálculos, formatação de petições e até na interpretação de decisões judiciais. Através do aprendizado de máquinas - o popular machine learning - o robô pode aprender de forma autônoma ao consumir um grande volume de dados e passar a identificar padrões extraindo informações importantes para tomadas de decisão ou identificação de situações específicas.

A mesma empresa que desenvolveu o robô ELI já trabalha com outros aplicativos para o mundo jurídico. O primeiro é uma assistente pessoal digital que busca informações judiciais de forma organizada - o advogado então ganha horas preciosas no seu dia que seriam necessárias para cadastrar processos no sistema e ainda passa a receber notificações sobre as atualizações do processo.

O segundo aplicativo é uma ferramenta em que pessoas físicas e em-presários podem encontrar e acompanhar seus processos em uma linguagem mais acessível e compreensível.

Há algum tempo, no Reino Unido, um estudante criou um chatbot para oferecer conselhos legais para quem recebe multas de trânsito e deseja recorrer contra elas. O robô DoNotPay já venceu mais de 375 mil contestações de multas de trânsito relacionadas a estacionamento em locais ilegais. No Brasil, nada impede que o robô-advogado, em um futuro próximo, também possa contribuir para o desenvolvimento de ferramentas para pessoas físicas em situações de autoatendimento que não requerem necessariamente a ação de um advogado.

Por: Prado Machado, Advogado.